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Notícias Publicado em 30 de Março de 2007 - 09:46

PGR reclama de acórdão do TRF-4 que ofende decisão do Supremo
Notícias Publicado em 29 de Março de 2007 - 10:09

Arrolamento de bens para recurso administrativo é considerado inconstitucional
Notícias Publicado em 28 de Março de 2007 - 10:08

Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária
Notícias Publicado em 27 de Março de 2007 - 10:02

STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal
Notícias Publicado em 27 de Março de 2007 - 09:42

Magistrado santista entra com mandado de segurança para ser promovido em sua comarca de origem
Notícias Publicado em 21 de Março de 2007 - 18:35

STF suspende liminar que permitiu entrega de título fora do prazo em concurso público
Notícias Publicado em 21 de Março de 2007 - 10:12

Arquivada reclamação proposta pela União sobre pagamento de vantagens a procuradores da Fazenda Nacional
Notícias Publicado em 20 de Março de 2007 - 09:32

União reclama de tutela antecipada em ação que favoreceu candidata em concurso de sargentos
Notícias Publicado em 13 de Março de 2007 - 10:13

Deputados federais impetram Mandado de Segurança para instalação da CPI do Apagão Aéreo
Notícias Publicado em 08 de Março de 2007 - 19:15

Ministro aplica Súmula 691 e indefere liminar a ex-gerente do Banco do Brasil
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 19:37

STF suspende aplicação do subteto para justiça estadual
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 10:49

Adepol questiona constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 11:45

Supremo recebe habeas de advogado condenado a 15 dias por crime de desobediência
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 11:39

Magistrados paulistas impetram mandado de segurança contra decisão do CNJ
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2007 - 17:08

Arquivada ação que pedia a constitucionalidade de norma do Senado relativa ao crédito-prêmio do IPI
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2007 - 18:48

Termo de cooperação entre CNJ e TCU garante mais transparência ao Judiciário
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 20:33

Ministro supera súmula 691 e determina que o STJ reexamine liminar de acusado de receptação e adulteração de veículo
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 20:04

Presidente do STF ressalta importância da súmula vinculante para o Judiciário
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 12:30

Arquivada pelo STF ação que contestava lei proibitiva de caça-níqueis
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2007 - 14:57

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

Exibindo resultado de 1181 até 1200 de um total de 17419

PGR reclama de acórdão do TRF-4 que ofende decisão do Supremo

Arrolamento de bens para recurso administrativo é considerado inconstitucional

Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária

STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal

Magistrado santista entra com mandado de segurança para ser promovido em sua comarca de origem

STF suspende liminar que permitiu entrega de título fora do prazo em concurso público

Arquivada reclamação proposta pela União sobre pagamento de vantagens a procuradores da Fazenda Nacional

União reclama de tutela antecipada em ação que favoreceu candidata em concurso de sargentos

Deputados federais impetram Mandado de Segurança para instalação da CPI do Apagão Aéreo

Ministro aplica Súmula 691 e indefere liminar a ex-gerente do Banco do Brasil

STF suspende aplicação do subteto para justiça estadual

Adepol questiona constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Supremo recebe habeas de advogado condenado a 15 dias por crime de desobediência

Magistrados paulistas impetram mandado de segurança contra decisão do CNJ

Arquivada ação que pedia a constitucionalidade de norma do Senado relativa ao crédito-prêmio do IPI

Termo de cooperação entre CNJ e TCU garante mais transparência ao Judiciário

Ministro supera súmula 691 e determina que o STJ reexamine liminar de acusado de receptação e adulteração de veículo

Presidente do STF ressalta importância da súmula vinculante para o Judiciário

Arquivada pelo STF ação que contestava lei proibitiva de caça-níqueis

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

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